Igualdade de direitos entre as religiões é discutido no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (AS) do Senado discutiu nesta quinta-feira (23), durante audiência, a igualdade de direitos e o livre exercício de crenças e cultos religiosos.

Os parlamentares trataram sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009 que tem como objetivo estender a todas as religiões os direitos usufruídos pela Igreja Católica, como por exemplo, ter representantes nas capelanias das Forças Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social e outros.

De autoria do deputado George Hilton (PRB-MG) o texto já passou com aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No CAS a matéria esta sendo relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acredita que há pontos polêmicos no projeto que podem interferir na condição laica do Estado brasileiro.

Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional das Entidades Islâmicas, da Federação Espírita Brasileira, do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participaram da reunião.

PSC entra com recurso para sustar a decisão do CNJ sobre o casamento gay

Nesta terça-feira (21) o Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo.

O tema foi proposto pelo presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1 durante uma sessão do CNJ e causa polêmica por não ter sido debatido no Congresso.

Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados.

Ao entrar com o mandado de segurança, o partido diz que a decisão não tem validade por não ter passado pelo processo dentro do Poder Legislativo. “O CNJ não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação”, diz trecho do recurso.

O PSC chegou a dizer no documento que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF, agiu com “abuso de poder” para impedir que o tema passasse pelos parlamentares.

No documento do PSC entregue ao STF, o partido se posiciona como cristão e diz que “é totalmente contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e sempre se posicionará neste sentido no Congresso”.

Ação de seita de bruxaria contra Comissão de Direitos Humanos é rejeitada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação movida pela seita Bruxaria e Wicca contra a formação partidária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

A ação foi avaliada pelo ministro Dias Toffoli que entendeu que o grupo não tem legitimidade para entrar com um mandato de segurança, pois esse tipo de ação só pode ser apresentada por partidos políticos, organização sindical ou entidade de classe.

Em outro processo semelhante havia sido definido que “o particular, na qualidade de cidadão” não pode representar “a defesa do interesse de toda a coletividade”. Toffoli ainda citou o inciso LXX, do artigo 5º da Constituição Federal: “O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros e associados”.

Sobre a questão do processo, o ministro entendeu que não houve abuso de poder na escolha dos membros da comissão formada por acordos partidários. “Sem o cumprimento dos acordos políticos não há saudável convivência parlamentar”, decretou Toffoli.

Como existe um acordo entre partidos o PSC deverá permanecer na Comissão.

Marina Silva volta atrás e agora defende Marco Feliciano

Possível candidata à Presidência em 2014, Marina Silva, disse nesta terça-feira (14) durante palestra na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em Recife, que Marco Feliciano, deputado federal pelo Partido Social Cristão, está sendo hostilizado por questões religiosas.

“Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que por suas declarações equivocadas”, disse ela. As declarações tidas como “equivocadas” seriam as polêmicas sobre uma citação do parlamentar no Twitter que atribui a maldição de Noé aos africanos.

Marina Silva havia criticado o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara quando o parlamentar recebeu a indicação para o colegiado. Na ocasião Marina disse havia dito que Feliciano era “despreparado” e “jamais podeira assumir” a Comissão por não ter trabalhado na defesa dos direitos humanos.

“Hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays substituindo por um preconceito contra religiosos”, completou Marina Silva.

Everaldo Pereira

Ao anunciar candidatura própria para disputar a Presidência da República o PSC poderá estar tirando tirando as chances de Marina Silva de ter um bom número de votos como foi em 2010. A líder da Rede Sustentabilidade, novo partido da presidenciável, concedeu entrevista à Rádio Jornal defendendo o Estado laico e dizendo que religião e política não devem ser misturadas.

O homem forte do PSC sairá como candidato à Presidência da República

Everaldo Pereira, pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, é o nome do Partido Social Cristão (PSC) para disputar a Presidência da República. O vice-presidente nacional da legenda é o responsável por manter Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e o principal articulador político do PSC.

Apesar de ocupar a vice-presidência nacional da legenda, é ele quem define os rumos políticos da sigla, negocia alianças nos estados e nas capitais. Everaldo chegou ao comando da sigla através do ex-governador do Rio, o deputado federal Anthony Garotinho (PR).

“Agradeço à direção nacional do Partido Social Cristão (PSC), que, em reunião hoje na Liderança da legenda na Câmara Federal, em Brasília, decidiu que o partido lançará candidatura própria em nível federal em 2014, e indicou nosso nome como pré-candidato à Presidência da República. Conto com suas orações e apoio”, agradeceu o parlamentar através do Facebook.

Marina Silva

Sobre Marina Silva, possível candidata evangélica, o partido havia informado que ela teria rejeitado o apoio em 2010.

Seita de bruxaria quer que STF retire PSC da Comissão de Direitos Humanos

Uma seita brasileira chamada Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9) para contestar a composição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara por ter muitos deputados do Partido Social Cristão (PSC).

Como a proporção entre os partidos não está sendo cumprida pela comissão, já que o colegiado conta com dezoito parlamentares, sendo oito do PSC, os integrantes da seita alegam que a CDHM não poderia existir.

“Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”, diz um trecho do mandado de segurança.

O pedido feito é que apenas um deputado do PSC permaneça na comissão.

Parlamentares pedem a retirada projetos referentes a homossexualidade da CDHM

Depois do cancelamento da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, onde o pastor e deputado federal Marco Feliciano juntamente com os outros membros da comissão iriam discutir os projetos da “cura gay” e da “heterofobia”, os parlamentares opositores de Feliciano enviaram um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alvez, para solicitar que temas ligados a homossexualidade não sejam mais discutidos na comissão.

A deputada Erika Kokay falou sobre o assunto em uma entrevista ao portal UOL. “Pedimos para que sejam retirados de pauta esses projetos dentro de uma comissão na qual não tem condições de ter uma discussão democrática e isenta. Ele [Alves] disse que analisaria o recurso e se posicionaria a respeito. Nós achamos que deverá ser até a próxima semana”, disse ela.

Kokay e os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marina Santanna (PT-GO) disseram no documento entregado ao presidente da Câmara que, a aprovação ou a rejeição de matérias pela CDHM “representa um grave atentado aos direitos humanos, podendo, inclusive, estimular o ódio entre grupos religiosos e alimentar disputas que ameaçam a paz na sociedade”, cabendo à direção da Câmara “interceder para conter o discurso de ódio e de exclusão contra negros, homossexuais, mulheres e praticantes de outras religiões”.

O pastor Marco Feliciano, acusado de racismo e homofobia, rebateu o argumento dos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) dizendo que não foi ele quem levou os projetos de “cura gay” e “heterofobia” para a CDHM.

“Não fui eu quem trouxe o projeto para a CDHM. Existe um jogo político. Estava na Comissão de Seguridade Social, quando viram que ia perder, trouxeram para cá. Aqui era o reduto deles, e de repente veio para outro partido”, afirmou o pastor à reportagem da Folha de S. Paulo.

Apesar do adiamento da sessão que discutirá os projetos, Feliciano prometeu que não irá recuar: “Não posso engavetar projeto. Seria covardia se fizesse isso. A comissão tem que trabalhar, não tem nada na comissão, não posso só ficar fazendo audiência pública. Esses projetos precisam ser analisados”, definiu o pastor.

Entre os projetos polêmicos que os deputados da FPDDH querem que sejam retirados da CDHM estão a proposta de plebiscito para a legalização do casamento gay, além da lei que pretende estender a homossexuais e idosos, as penas impostas a quem tem atitudes discriminatórias e/ou racistas.

Jornalista diz que abaixo assinado contra Feliciano perdeu o fôlego

Já se faz meses desde que o pastor e deputado federal Marco Feliciano, tem gerado muitas polêmicas na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, e após todo esse tempo já é possível notar que os protestos online contra o pastor têm diminuído.

A jornalista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, afirmou que o abaixo-assinado promovido pelo site AVAAZ, para tirar Feliciano da presidência da CDHM, perdeu o fôlego e cada vez tem registrado menos assinaturas.

“Depois do impulso inicial, que fez com que, entre 28 de fevereiro e 22 de março, o documento chegasse a 450 mil assinaturas, o ritmo diminuiu. Desse dia até sexta-feira (3), a página postada no site Avaaz teve a adesão de apenas mais 22,6 mil pessoas, somando 472 mil”, escreveu a jornalista, em sua coluna no site do jornal.

A meta da petição criada na AVAAZ é de alcançar mais de 500 mil assinaturas em seu abaixo-assinado para tirar de Marco Feliciano o título de presidente da Comissão.

Já a manifestação a favor do pastor, que recolhe assinaturas em seu site, conta com mais de 943 mil adesões. Entretanto, a jornalista afirma que apesar de o sistema solicitar o número de CEP e e-mail, é possível que uma pessoa assine o manifesto mais de uma vez.

CGADB poderá ter os votos que elegeram José Wellington recontados

Nos dias 6 e 7 de maio deverá acontecer uma reunião da Comissão Eleitoral da Convenção das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB), onde vão ser discutidos os pedidos feitos pelos candidatos derrotados para a recontagem dos votos da eleição que reelegeu o pastor José Wellington para presidir a Convenção.

O pedido foi aceito pelo presidente da Comissão Eleitoral, o pastor Carlos Lorenzeti, que também é promotor de Justiça no Rio Grande do Norte. Na durante a reunião for decidido que é necessária a recontagem dos votos, outra reunião será marcada para recontar os votos do pastores que participaram da eleição.

Entre os pastores que pediram a recontagem está Isaías Coimbra, candidato à quinta secretaria. Ele recebeu 6.141 votos, e seu concorrente mais votado, o pastor Jonas Francisco, recebeu 6.932.

O pastor Josias Silva, candidato a 1º tesoureiro, teve 7.002 votos, mas acabou perdendo a vaga para Ivan Pereira Bastos que teve 7.236. Nos resultados parciais, Josias aparecia na frente, o que teria motivado este pedido.

O pastor Antônio Mesquita explicou a situação em seu blog, Fronteira Final, dizendo que muitos estão pedindo a recontagem por não aceitarem a derrota. “Alguns argumentos para a recontagem escondem o real motivo, o próprio recalque pela derrota e o revanchismo”, disse ele.

CDHM fará reunião para decidir a aprovação do projeto “cura gay”

No próximo dia 8 deve haver uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano, onde deve haver votações importantes relacionadas à homossexualidade.

A votação pretende “derrubar” a determinação do Conselho Federal de Psicologia contrária ao tratamento homossexual, chamado “cura gay”. Caso o decreto seja aprovado, os psicólogos poderão ajudar livremente qualquer um que queira deixar a prática da homossexualidade.

Marco Feliciano incluiu na pauta da mesma reunião, a apreciação do projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais e o projeto que especifica que atos configuram os crimes de discriminação e preconceito.

O autor do texto do decreto 234/11, que debate a “cura gay” é o deputado João Campos (PSDB-GO), um dos líderes da Bancada Evangélica na Câmara. O texto do decreto afirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Campos justifica que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder regulamentar”.

A assessoria de Feliciano declarou ao G1 que essa votação segue o andamento das propostas que já estavam em tramitação na comissão.

Já Ivan Augusto, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, declarou: “O que a gente quer é que sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião sobre como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é nenhum problema, é uma solução de cada um”.

A outra polêmica envolve as chamadas políticas antidiscriminatórias contra os heterossexuais. De autoria do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a sugestão é de uma pena de 1 a 3 anos de cadeia para esse tipo de crime.

Cunha explica que “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia”.

Na reunião Marco Feliciano deverá guiar a Comissão procurando especificar os atos considerados crimes de discriminação, que seria a demonstração de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.